STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Avaliação do governo Lula sofre pequena queda

Pesquisa sobre o governo Lula sofre pequena queda

Honorários advocatícios devem ser cobrados na Justiça do Trabalho

Honorários advocatícios.

Necessária a individualização das penas aplicadas por desvio de verbas destinadas à merenda escolar

TJ indeniza mulher por retirada de útero sem autorização

Acusada de matar babá é condenada a 37 anos de prisão

CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado

TRF revoga decisão que barrava aeronaves no aeroporto de Congonhas

Violência doméstica e familiar contra a mulher?

Gislaine F. de Oliveira Mascarenhas Aureliano, Bacharel em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro-Jacarezinho; Funcionária Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná.

Relatório do Orçamento 2007 é aprovado na Comissão Mista

Técnicos voltam a desaprovar contas de Lula, confirma TSE

Telefônica esclarece decisão sobre detalhamento de conta

Crime de imprensa. Difamação. Decisão que concluiu pela incompetência da Justiça Comum. Delito com pena máxima não superior a dois anos. Competência do Juizado Especial Criminal Estadual.

Habeas Corpus. Crime de lesão corporal de natureza leve (caput do art. 129 do CP, c/c o art. 88 da Lei nº 9.099/95). Pedido de trancamento de ação penal, por motivo de retratação do ato de representação junto ao Ministério Público.

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

Advogado não deve comprar certificado digital de particulares

Ordem geral do PCC é de atacar tudo

OAB-BA condena novo reajuste de desembargadores